Agilizar implantação da LGPD nas empresas é investimento e não gasto

Brasil está atrasado em relação a outros países e pode perder negócios, destacam especialistas.

Turma fixa honorários em impugnação de crédito em recuperação judicial a partir do valor da causa

O entendimento é da Terceira Turma.

Extinção de Condomínio. Separação Judicial

Cláusula acordando venda. Recusa em assinar.

Pela ordem

A jurisprudência é da Corte e não da Coorte

Administrativo. Concurso público. Prova de capacidade física. Incapacidade temporária.

Decidem os membros da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Relator.

Conversão de pulso para minuto: dicas para escolher melhor plano

OAB-SP divulga gabarito e já anula uma questão da prova

O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo

Parecer dos professores Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto.

A Caracterização do denominado Estado de Coisa Inconstitucional à luz dos Direitos Fundamentais

O presente trabalho tem como objetivo analisar o “Estado de Coisas Inconstitucional” (ECI).

Mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores terão o título cancelado

Medida abrange o eleitorado que não votou, não justificou e nem pagou as multas referentes à ausência nas três últimas eleições

Herança digital: a importância da regulamentação de patrimônios digitais

Regular a herança de contas e patrimônio digital é uma necessidade urgente no Brasil 

Homem que não teve dieta respeitada em voo será indenizado

Vítima ficou cerca de 13 horas em jejum.

Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo

Segundo o texto, terceiro interessado também poderá cobrar impedimento

Projeto permite cobrar honorário em decisão de mandado de segurança

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

União estável: um abismo entre a tribuna e o balcão

Por Laura Brito

Projeto autoriza locatário a comunicar, por mensagem eletrônica, desejo de cancelar aluguel

Proposta altera a Lei do Inquilinato

Projeto obriga juiz a fundamentar rejeição de laudo da perícia

Segundo autor, objetivo é garantir transparência, imparcialidade e segurança jurídica ao processo decisório

Projeto prevê aumento de pena para crimes cometidos em saída temporária

Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até dois terços

Projeto libera Permissão para Dirigir 24 horas após aprovação em exame

Documento terá validade de um ano

Projeto estabelece que injúria racial contra trabalhador caracteriza justa causa cometida pelo empregador

“Embora já seja possível interpretar a CLT de modo a reconhecer que a discriminação ou a injúria racial caracteriza a hipótese de justa causa do empregador, entendo pertinente deixar isso expresso na lei”, disse o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), ao defender a mudança